Art.º 3 · Despacho n.º 2830/2018 — Designação

1 -O presente Regulamento aplica-se aos seguintes tipos de bolsa:
1. a)Bolsas para Cientistas Convidados (BCC);
2. b)Bolsas de Pós-Doutoramento (BPD);
3. c)Bolsas de Doutoramento (BD);
4. d)Bolsas de Investigação (BI);
5. e)Bolsas de Iniciação Científica (BIC);
6. f)Bolsas para Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT);
7. g)Bolsas para Técnicos de Investigação (BTI).
2 -As bolsas abrangidas pelo presente Regulamento não geram nem titulam relações de trabalho subordinado nem contratos de prestação de serviços, não adquirindo o bolseiro a qualidade de funcionário ou agente.

Artigo 3.º — Designação