1 -O presente Regulamento aplica-se aos seguintes tipos de bolsa:
a)Bolsas para Cientistas Convidados (BCC);
b)Bolsas de Pós-Doutoramento (BPD);
c)Bolsas de Doutoramento (BD);
d)Bolsas de Investigação (BI);
e)Bolsas de Iniciação Científica (BIC);
f)Bolsas para Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT);
g)Bolsas para Técnicos de Investigação (BTI).
2 -As bolsas abrangidas pelo presente Regulamento não geram nem titulam relações de trabalho subordinado nem contratos de prestação de serviços, não adquirindo o bolseiro a qualidade de funcionário ou agente.