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Artigo 26.º — Competências e Atribuições do Conselho Consultivo

Vigente desde: 19/03/2018
  1. 1 -Os membros do Conselho Consultivo devem:
    1. a)Contribuir para o reforço do relacionamento entre a ESS e a Comunidade;
    2. b)Promover o reconhecimento da ESS como uma referência em Áreas direta ou indiretamente relacionadas com a Saúde.
  2. 2 -Compete ao Conselho Consultivo pronunciar-se, quando solicitado, sobre:
    1. a)A criação de Cursos ou programas de Formação;
    2. b)As linhas de orientação da ESS;
    3. c)Outros assuntos de interesse que lhe forem apresentados por qualquer Órgão de Gestão.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/03/2018

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