Compete à Divisão de Epidemiologia e Saúde Animal:
- a)Promover a aplicação da legislação, bem como desenvolver a regulamentação e a regulação no âmbito da saúde animal;
- b)Elaborar, coordenar e supervisionar o Plano Nacional de Saúde Animal;
- c)Participar na elaboração e coordenar os programas de prevenção, controlo e erradicação das doenças infetocontagiosas e parasitárias dos animais, incluindo os planos de contingência e a promoção das ações necessárias à sua implementação;
- d)Elaborar, coordenar e supervisionar os programas nacionais de vigilância e monitorização das doenças listadas dos animais;
- e)Recolher, analisar e interpretar dados epidemiológicos, de produção e outros relevantes, para suporte aos programas de prevenção, controlo e erradicação;
- f)Preparar e fornecer a informação epidemiológica às autoridades nacionais, Comissão Europeia e Organização Mundial de Saúde Animal;
- g)Participar na conceção e coordenar os sistemas de informação de suporte do Plano Nacional de Saúde Animal;
- h)Colaborar na definição dos procedimentos de delegação de controlos oficiais e outras atividades oficiais no âmbito do Plano Nacional de Saúde Animal;
- i)Participar na definição dos requisitos sanitários necessários à certificação sanitária de animais e à classificação sanitária dos efetivos pecuários, bem como apoiar a preparação e apresentação de dossiers destinados à negociação de acordos com países terceiros para a exportação de animais e seus produtos;
- j)Coordenar o funcionamento do sistema de recolha de cadáveres de ruminantes e suínos e de outras ações que garantam a biossegurança das explorações;
- k)Participar na definição dos requisitos sanitários exigíveis à movimentação animal, nomeadamente entre estabelecimentos, centros de agrupamento e outras instalações onde são mantidos animais;
- l)Articular com outras entidades, públicas ou privadas, as ações relativas à vigilância, prevenção e luta contra as doenças animais e ainda a aplicação das medidas regulamentares e programáticas no âmbito do Plano Nacional de Saúde Animal, designadamente na promoção dos conceitos de “Uma só Saúde” e “Prevenir é Melhor que Curar”;
- m)Promover a formação adequada de técnicos e a divulgação pelos parceiros de conteúdos técnicos e regulamentares em matéria da sua competência.