Art.º 16 · Despacho n.º 284/2026 — Departamento de Cultura

1 -O Departamento de Cultura tem como missão promover o desenvolvimento e gestão das atividades culturais em todo o território municipal.
2 -Para efeitos do número anterior compete, especificamente, ao Departamento:
1. a)Superintender a gestão e dinamização do Museu, Ecoteca, Biblioteca, Auditório e outros espaços culturais existentes ou que venham a existir na área do Município;
2. b)Proceder à gestão técnica e operacional desses espaços e do pessoal afeto aos mesmos, assegurando o seu funcionamento e elaborando os planos e programas respetivos;
3. c)Propor e implementar medidas de preservação do património histórico e arquitetónico do Município;
4. d)Apoiar a criação ou manutenção de centros de cultura, coletividades, associações ou grupos artísticos e culturais;
5. e)Promover e incentivar projetos de animação cultural e a difusão da cultura nas suas variadas manifestações (cinema, teatro, música, artes plásticas, literatura, fotografia, etc.);
6. f)Apoiar e fomentar as artes tradicionais da região e do concelho e a cultura e valores populares;
7. g)Colaborar na elaboração de planos anuais e plurianuais de desenvolvimento cultural do concelho;
8. h)Superintender relações com entidades diversas vocacionadas para a preservação e promoção cultural;
9. i)Promover e incentivar a difusão da cultura nas suas variadas manifestações (artes plásticas, artesanato, etc.);
10. j)Superintender programas e ações de sensibilização da leitura, planos de animação da biblioteca;
11. k)Superintender a gestão e realização de espetáculos, exposições e outras ações de índole cultural.

Artigo 16.º — Departamento de Cultura

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