O presente despacho produz efeitos imediatos, sem prejuízo da sua posterior publicação.
26 de fevereiro de 2024. - A Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Maria Correia Fortunato.
ANEXO I
Instituições e unidade orgânica localizadas em regiões com menor pressão demográfica
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital do Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Bragança
Instituto Politécnico de Castelo Branco
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Tomar
Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Instituto Politécnico de Viseu
Universidade dos Açores
Universidade do Algarve
Universidade da Beira Interior
Universidade de Évora
Universidade da Madeira
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
ANEXO II
Prazos
26.02.2024 - Remessa às instituições de ensino superior públicas do ficheiro através do qual deve ser feita a comunicação das vagas fixadas para acesso e ingresso no ano letivo de 2024-2025 através dos concursos abrangidos pelo regime geral de acesso e restantes vias de acesso e ingresso;
28.02.2024 - Remessa aos estabelecimentos de ensino superior privados do ficheiro através do qual deve ser feita a comunicação das vagas fixadas para acesso e ingresso no ano letivo de 2024-2025 através dos concursos abrangidos pelo regime geral de acesso e restantes vias de acesso e ingresso;
08.03.2024 - Data-limite para a comunicação das vagas para acesso e ingresso através do regime geral de acesso bem como restantes vias de acesso e ingresso;
11.03.2024 a 10.04.2024 - Desenvolvimento pela Direção-Geral do Ensino Superior das operações de validação das vagas comunicadas pelas instituições de ensino superior;
14.04.2024 - Divulgação das vagas fixadas para acesso e ingresso no ano letivo de 2024-2025 através do regime geral de acesso e restantes vias de acesso e ingresso;
05.07.2024 - Data-limite para comunicação das vagas para acesso e ingresso nos ciclos de estudo referidos no artigo 22.º;
17.07.2024 - Data-limite para comunicação das vagas fixadas e não ocupadas nos concursos especiais de acesso a medicina por titulares do grau de licenciado a que se refere o n.º 3 do artigo 13.º;
15.11.2024 - Data-limite para comunicação das vagas transferidas entre concursos especiais a que se refere o n.º 5 do artigo 16.º
317400017