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Artigo 26.º — Criação e extinção de Departamentos

Vigente desde: 20/03/2018
  1. 1 -Os Departamentos são criados por despacho do Presidente do ISEP:
    1. a)Por iniciativa própria precedido de parecer favorável do Conselho Técnico-científico;
    2. b)Por proposta devidamente fundamentada de um mínimo de dez docentes do ISEP e parecer favorável do Conselho Técnico-científico;
    3. c)Por proposta do Conselho Técnico-científico devidamente fundamentada.
  2. 2 -Os Departamentos são extintos por despacho do Presidente do ISEP:
    1. a)Por iniciativa própria precedido de parecer favorável do Conselho Técnico-científico;
    2. b)Se o número de docentes afetos ao Departamento for inferior a dez ou o número de docentes a tempo integral for inferior a cinco;
    3. c)Por proposta do Conselho Técnico-científico devidamente fundamentada.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 20/03/2018

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