Com a aprovação e entrada em vigor do presente Regulamento, é revogado o Regulamento de Organização dos Serviços da Junta de Freguesia de Carnide anterior, bem como todas as disposições regulamentares ou orientações de serviço, independentemente da sua natureza ou função, que contrariem o disposto no presente Regulamento.
Artigo 20.º — Norma revogatória
Vigente desde: 18/03/2019
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Em vigor desde 18/03/2019