Art.º 10 · Despacho n.º 2898/2023 — Composição e Mandato

1 -A Assembleia da Faculdade é constituída por quinze membros:
1. a)Nove docentes ou investigadoras/es;
2. b)Três estudantes, sendo um/a de doutoramento;
3. c)Um/a trabalhador/a não docente e não investigador/a;
4. d)Duas personalidades externas.
2 -Os membros da Assembleia da Faculdade são eleitos pelos seus pares, para um mandato de dois anos, nos termos dos presentes Estatutos.
3 -Para os efeitos do disposto nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, entende-se que:
1. a)Docentes ou investigadores/as são os/as docentes e investigadores/as de carreira e os/as doutores/as que exercem funções docentes e/ou de investigação na Faculdade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral;
2. b)As/Os estudantes que integram a Assembleia de Faculdade não podem ser, simultaneamente, docentes da Faculdade;
3. c)Trabalhadores/as não docentes e não investigadores/as são os/as que trabalham na Faculdade, fora da docência e da investigação, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo laboral.
4 -As personalidades externas serão cooptadas pelo conjunto dos membros eleitos.
5 -As funções de membro da Assembleia de Faculdade são incompatíveis com as de Diretor/a e Subdiretor/a.

Artigo 10.º — Composição e Mandato