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Artigo 15.º — Competência

Vigente desde: 02/03/2023
  1. 1 -Compete ao/à Diretor/a:
    1. a)Representar a Faculdade perante os demais órgãos da Universidade de Coimbra e perante o exterior;
    2. b)Assegurar, sem possibilidade de delegação, a presidência do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico;
    3. c)Elaborar o orçamento e o plano de atividades do ano seguinte que envia ao/à Reitor/a até 15 de novembro de cada ano;
    4. d)Elaborar o relatório de atividades e as contas do ano anterior que envia ao/à Reitor/a para apreciação, até 31 de março de cada ano;
    5. e)Executar as deliberações do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico quando vinculativas;
    6. f)Dirigir os serviços da Faculdade e aprovar os necessários regulamentos;
    7. g)Assegurar a articulação entre o ensino, a investigação e a prestação de serviços à comunidade;
    8. h)Aprovar o calendário e o horário das atividades letivas e dos exames, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico;
    9. i)Homologar a distribuição do serviço docente aprovada pelo Conselho Científico;
    10. j)Aprovar a utilização comum com outras Faculdades e demais unidades orgânicas, de meios materiais e humanos para a organização de iniciativas conjuntas, ouvidos os órgãos competentes na matéria;
    11. k)Exercer as funções delegadas pelo/a Reitor/a;
    12. l)Exercer as demais funções previstas na lei, nos Estatutos da Universidade de Coimbra ou nos presentes Estatutos;
    13. m)Assumir todas as competências que, por lei ou pelos Estatutos, não sejam atribuídas a outros órgãos da Faculdade.
  2. 2 -O/A Diretor/a informa a Faculdade sobre as reuniões do Senado e sobre as linhas gerais da Universidade nos planos científico e pedagógico, através da sua publicitação em local próprio.

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 02/03/2023

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