Art.º 23 · Despacho n.º 2898/2023 — Competência

1 -Compete ao Conselho Pedagógico:
1. a)Aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos/as estudantes;
2. b)Promover a realização de inquéritos regulares ao desempenho pedagógico da Faculdade, bem como a sua análise e divulgação;
3. c)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico das/os docentes, bem como a sua análise e divulgação;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de estudos ministrados;
5. e)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
6. f)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os mapas de exames;
7. g)Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
8. h)Apreciar queixas relativas a questões de natureza pedagógica e propor as providências necessárias;
9. i)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação;
10. j)Elaborar o seu regimento;
11. k)Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pela lei, pelos Estatutos da Universidade de Coimbra ou pelos presentes Estatutos.
2 -Compete ainda ao Conselho Pedagógico coadjuvar o/a Diretor/a:
1. a)Na definição e na execução de uma política ativa de qualidade pedagógica, com o objetivo de:
  1. i)Proporcionar um ambiente favorável ao ensino e à aprendizagem;
  2. ii)Promover o sucesso escolar.
2. b)Na promoção da participação dos/as alunos/as em atividades de investigação científica;
3. c)Na organização e apoio a estágios de formação profissional;
4. d)Na preparação dos programas de mobilidade internacional de estudantes;
5. e)Na integração das/os novas/os alunas/os na vida da escola, com particular atenção aos/às estudantes portadores/as de deficiência, aos/às estudantes-trabalhadores/as e aos/às estudantes estrangeiros/as.
3 -O Conselho Pedagógico exerce as suas competências no quadro das orientações para a promoção da qualidade pedagógica definidas pela Universidade de Coimbra.

Artigo 23.º — Competência

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