Art.º 22 · Despacho n.º 295/2021 — Exercício do cargo

1 -O cargo de Presidente da Faculdade é exercido em regime de dedicação exclusiva.
2 -O Presidente da Faculdade fica dispensado da prestação de serviço docente ou de investigação, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
3 -O Presidente da Faculdade que optar pela dispensa de prestação de serviço docente tem de o comunicar ao Conselho Científico e ao Conselho de Departamento a que pertencer com a antecedência mínima de trinta dias sobre a data de início efetiva da dispensa.

Artigo 22.º — Exercício do cargo