1 -Os presentes Estatutos e os respetivos anexos podem ser revistos:
a)Dois anos após a data da sua publicação ou da última revisão, por maioria absoluta dos membros do Conselho de Escola em exercício efetivo de funções;
b)Em qualquer momento, por deliberação de dois terços dos membros do Conselho de Escola em exercício efetivo de funções.
2 -Podem propor alterações aos Estatutos, bem como aos respetivos anexos:
a)O Presidente da Faculdade;
b)Qualquer membro do Conselho de Escola.
3 -Os projetos de alteração de Estatutos são submetidos a discussão pública na Faculdade pelo prazo de 30 dias.