Art.º 18 · Despacho n.º 2964/2019 — Composição e funcionamento do Conselho de Escola

1 -O Conselho de Escola é composto por 15 membros eleitos, incluindo:
1. a)Onze representantes dos professores e investigadores doutorados, que não poderão ser diretores de subunidades da Escola;
2. b)Três estudantes, representando cada um dos ciclos de estudos ministrados;
3. c)Um representante do pessoal não docente e não investigador.
2 -Os mandatos dos representantes referidos no número anterior têm a duração de três anos, exceto os dos estudantes, que têm um mandato de dezoito meses.
3 -O presidente do Conselho de Escola é eleito de entre os seus membros, por maioria absoluta, nos termos de regulamento próprio.
4 -As eleições referidas no n.º 1 são efetuadas através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de acordo com método de Hondt, nos termos de regulamento próprio a aprovar pelo conselho.
5 -O Conselho de Escola reúne ordinariamente quatro vezes por ano e extraordinariamente por decisão do seu Presidente ou por solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.
6 -O Presidente de Escola não integra o Conselho de Escola, mas participa nas suas reuniões sem direito a voto.
7 -Caso a ordem de trabalhos o justifique e dependendo das matérias a deliberar, o Conselho de Escola pode convidar membros externos ao Conselho a participar nas suas reuniões, sem direito a voto.

Artigo 18.º — Composição e funcionamento do Conselho de Escola