Art.º 29 · Despacho n.º 2964/2019 — Conselho de Gestão

1 -O Conselho de Gestão é o órgão de representação dos Departamentos e dos Centros de Investigação, que tem como funções gerir e coordenar o funcionamento da Escola.
2 -O Conselho de Gestão é constituído por:
1. a)O Presidente da Escola, que preside;
2. b)Um vice-presidente, designado pelo Presidente da Escola;
3. c)Os diretores dos Departamentos e dos Centros de Investigação;
4. d)O secretário da escola;
5. e)Um representante do pessoal não docente e não investigador.
3 -Compete ao Conselho de Gestão pronunciar-se sobre:
1. a)Critérios de distribuição de recursos financeiros e de espaços atribuídos à Escola;
2. b)Distribuição de pessoal não docente e não investigador a subunidades;
3. c)Distribuição de espaços;
4. d)O orçamento anual;
5. e)Estrutura e funcionamento dos serviços da Escola;
6. f)Outros assuntos que sejam apresentados por qualquer um dos seus membros.
4 -O Conselho de Gestão reúne ordinariamente quatro vezes por ano e, extraordinariamente, por convocação do seu presidente.

Artigo 29.º — Conselho de Gestão