1 -Nos termos dos Estatutos da Universidade, a Escola é dotada de autonomia científica, pedagógica e cultural.
2 -A Escola é ainda dotada de autonomia administrativa nos termos definidos nos Estatutos da Universidade.
3 -No exercício da sua autonomia, a Escola pode promover consórcios, convénios, contratos, protocolos e outros acordos com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei e dos regulamentos da Universidade.