Art.º 43 · Despacho n.º 2964/2019 — Comissão Científica

1 -A Comissão Científica é o órgão colegial representativo do centro.
2 -São competências da Comissão Científica:
1. a)Definir as linhas gerais de orientação científica do centro;
2. b)Deliberar sobre o plano de atividades e orçamento;
3. c)Deliberar sobre o relatório de atividades e as contas;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação ou extinção de projetos de ensino em que o centro seja parte interveniente;
5. e)Designar os responsáveis para as unidades curriculares em que está envolvido;
6. f)Pronunciar-se sobre aceitação de planos de teses de doutoramento.
3 -A Comissão Científica é composta pelos investigadores doutorados do centro, podendo o regulamento do centro especificar o tipo de categoria de investigador doutorado.
4 -A Comissão Científica poderá reunir em plenário ou em comissão coordenadora, constituída nos termos definidos no regulamento do centro.
5 -A Comissão Científica poderá ainda funcionar em comissões eventuais, cuja constituição, composição e competências serão aprovadas pelo plenário.

Artigo 43.º — Comissão Científica