Art.º 45 · Despacho n.º 2964/2019 — Criação de projetos de ensino

1 -A aprovação de propostas de criação de projetos de ensino, a submeter aos órgãos da Universidade, ouvidos o Conselho Pedagógico e o Conselho de Gestão, é da responsabilidade do Conselho Científico, que deverá desenvolver as iniciativas adequadas para a preparação das mesmas.
2 -Essas propostas poderão ser igualmente apresentadas por uma ou mais subunidades ao Presidente da Escola, que deverá apreciar o seu enquadramento no portfólio de projetos de ensino da Escola e submete-las à apreciação do Conselho Científico.
3 -As propostas referidas nos números anteriores devem explicitar:
1. a)Para os projetos de ensino de 1.º ciclo, os correspondentes Departamentos específicos;
2. b)Para os projetos de ensino de ciclos integrados de estudos, e de 2.º e 3.º ciclos, conducentes à obtenção de grau, os correspondentes Departamentos e Centros de Investigação específicos.

Artigo 45.º — Criação de projetos de ensino