Saltar para o conteúdo principal

Artigo 15.º — Conselho Pedagógico

Vigente desde: 22/03/2018
  1. 1 -O Conselho Pedagógico é o órgão responsável pela coordenação e orientação pedagógica do ISA, no respeito pelas orientações estratégicas do Conselho de Escola e pelas competências do Presidente do ISA.
  2. 2 -O Conselho Pedagógico é constituído por doze membros dos quais seis são docentes e seis são estudantes.
  3. 3 -Os membros do Conselho Pedagógico são eleitos em listas próprias de cada corpo pelo método proporcional de Hondt.
    1. a)Cada lista dos representantes dos docentes deverá incluir a maior representatividade de áreas científicas e disciplinares do ISA;
    2. b)Cada lista dos representantes dos estudantes deverá incluir obrigatoriamente três estudantes de licenciatura, dois estudantes de mestrado e um estudante de doutoramento.
  4. 4 -O Presidente do Conselho Pedagógico é o docente, primeiro elemento da lista mais votada.
  5. 5 -O Presidente do Conselho Pedagógico nomeia, de entre os membros do Conselho Pedagógico, dois Vice-Presidentes, sendo obrigatoriamente um docente e um estudante, que terão funções de auxiliar o Presidente de acordo com o previsto no regimento do órgão.
  6. 6 -Os membros do Conselho Pedagógico não podem exercer funções nos outros órgãos do ISA.
  7. 7 -O mandato dos membros do Conselho Pedagógico é de quatro anos para os docentes e dois anos para os estudantes e não podem ser eleitos para mais de dois mandatos consecutivos.
  8. 8 -O Presidente do Conselho Pedagógico não pode exercer essas funções por mais de dois mandatos consecutivos.
  9. 9 -O Presidente do Conselho Pedagógico pode ser destituído por deliberação de pelo menos dois terços dos seus membros, em reunião especialmente convocada para o efeito.
  10. 10 -Em caso de vacatura do lugar de Presidente do Conselho Pedagógico o órgão procede à eleição, por maioria absoluta de dois terços dos membros eleitos do novo Presidente. O novo Presidente será eleito de entre os docentes.
  11. 11 -O Conselho Pedagógico reúne, ordinariamente, pelo menos uma vez de dois em dois meses, no período letivo e extraordinariamente, por iniciativa do seu Presidente ou por iniciativa de pelo menos um terço dos seus membros, com indicação da ordem de trabalhos.
  12. 12 -O Presidente do Conselho Pedagógico tem voto de qualidade.
  13. 13 -O Presidente do ISA, o Presidente do Conselho Científico e o Presidente da Direção da AEISA são convidados para as reuniões do Conselho Pedagógico nas quais participam sem direito de voto.
  14. 14 -Podem ser convidadas outras personalidades, nomeadamente os coordenadores das Comissões de Curso, para as reuniões do Conselho Pedagógico, sem direito de voto, sempre que considerado necessário.
  15. 15 -O Presidente do Conselho Pedagógico é substituído nas suas ausências, faltas ou impedimentos, pelo Vice-Presidente docente.
  16. 16 -Compete ao Conselho Pedagógico:
    1. a)Elaborar e aprovar o seu regimento e definir o seu modo de organização interna;
    2. b)Elaborar o relatório anual de atividades pedagógicas do ISA a submeter ao Presidente do ISA;
    3. c)Apreciar o plano estratégico quadrienal do Presidente do ISA e o plano e o relatório anuais de atividades do ISA, nas matérias da sua competência, a submeter ao Conselho de Escola;
    4. d)Pronunciar-se sobre o calendário letivo e os horários escolares;
    5. e)Elaborar o mapa de exames;
    6. f)Pronunciar-se sobre a criação, reestruturação e extinção de ciclos de estudo, conferentes de grau e sobre os correspondentes planos de estudo;
    7. g)Pronunciar-se sobre o regime de prescrições;
    8. h)Propor e pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
    9. i)Elaborar e aprovar o regulamento de avaliação do aproveitamento dos estudantes, ouvidos o Conselho Científico, os Departamentos e as Comissões de Curso;
    10. j)Pronunciar-se sobre as orientações pedagógicas e os métodos de ensino e de avaliação, propondo melhorias sempre que necessário;
    11. k)Promover a realização de inquéritos regulares à qualidade e orientação pedagógicas nos diversos Ciclos de Estudo do ISA, a sua análise e a divulgação;
    12. l)Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes, pelos próprios e pelos estudantes, a sua análise e divulgação;
    13. m)Apreciar as queixas relativas a assuntos pedagógicos e, caso necessário, ouvir o Provedor bem como os Departamentos em articulação com as Comissões de Curso e propor ao Presidente do ISA as providências necessárias;
    14. n)Colaborar com o Conselho Científico nas atividades da sua competência;
    15. o)Exercer as demais competências atribuídas pela lei, pelos Estatutos da ULisboa e pelos presentes Estatutos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 22/03/2018

Comparar versões deste artigo