Art.º 26 · Despacho n.º 3008/2022 — Composição do Conselho Científico

1 -O Conselho Científico tem 25 membros, todos titulares do grau de doutor.
2 -O Conselho Científico tem um Presidente, que é o Diretor.
3 -O Conselho Científico tem um Vice-Presidente, nomeado pelo Presidente de entre os membros do Conselho.
4 -Os membros do Conselho Científico, para além do Diretor, são:
1. a)Cinco representantes das unidades de investigação da FEP ou a ela associadas, reconhecidas e avaliadas nos termos da lei com, pelo menos, muito bom, em que participem professores ou investigadores de carreira vinculados à FEP com contrato de duração não inferior a um ano, escolhidos nos termos do regulamento do Conselho Científico;
2. b)Um representante de cada uma das áreas científicas previstas no n.º 1 do artigo 38.º, eleito em escrutínio secreto pelos membros doutorados contratados em regime de tempo integral da respetiva área científica, desde que a área científica tenha um mínimo de três eleitores;
3. c)Representantes dos professores catedráticos e associados da FEP, eleitos nominalmente pelo respetivo corpo, considerando-se candidatos todos os professores catedráticos e associados que não se declarem indisponíveis;
4. d)Representantes dos professores auxiliares e investigadores de carreira da FEP em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, eleitos nominalmente pelos seus pares, considerando-se candidatos todos os que não se declarem indisponíveis.
5 -A eleição dos representantes prevista na alínea b) do n.º 4 é realizada em reunião convocada para o efeito pelo Diretor da FEP.
6 -O número de representantes previstos nas alíneas c) e d) do n.º 4 é o necessário para perfazer o total de 25 membros do Conselho Científico.
7 -O número de representantes a que se referem cada uma das alíneas c) e d) do n.º 4 é calculado na proporção do respetivo corpo.
8 -A composição do Conselho Científico que decorre dos números anteriores é estabelecida à data do período eleitoral, mantendo-se em vigor durante todo o mandato, independentemente de alterações supervenientes.
9 -Os representantes referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 4 são doutorados contratados em regime de tempo integral com contrato de duração não inferior a um ano e maioritariamente docentes e investigadores de carreira.
10 -Sempre que a matéria em deliberação respeite diretamente a uma área científica não representada no Conselho Científico, o coordenador da respetiva Secção Autónoma tem direito a estar presente na reunião e a pronunciar-se sem direito de voto.

Artigo 26.º — Composição do Conselho Científico

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