Art.º 30 · Despacho n.º 3008/2022 — Composição do Conselho Pedagógico

1 -O Conselho Pedagógico tem 16 membros, igualmente repartidos entre representantes do corpo docente ou investigador e dos estudantes, com a seguinte distribuição:
1. a)Oito docentes ou investigadores;
2. b)Quatro representantes dos estudantes do primeiro ciclo de estudos;
3. c)Quatro representantes dos estudantes do segundo e terceiro ciclos de estudos.
2 -Os membros referidos na alínea a) do número anterior são eleitos nominalmente pelo respetivo corpo, considerando-se candidatos todos os docentes ou investigadores que não se declarem indisponíveis.
3 -Os membros referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 deste artigo são eleitos diretamente pelo respetivo corpo, pelo método de Hondt, em listas completas e fechadas e de acordo com o regulamento eleitoral.
4 -O Conselho Pedagógico tem um Presidente, que é eleito em escrutínio secreto de entre os membros docentes ou investigadores do Conselho.
5 -O Conselho Pedagógico tem um Vice-Presidente, nomeado pelo Presidente de entre os membros docentes ou investigadores do Conselho Pedagógico.
6 -O Presidente do Conselho Pedagógico pode convidar para participar nas reuniões do Conselho Pedagógico, sem direito de voto, quaisquer personalidades cuja participação seja considerada relevante para a apreciação dos assuntos em análise.

Artigo 30.º — Composição do Conselho Pedagógico