Art.º 35 · Despacho n.º 3008/2022 — Composição do Conselho Consultivo

1 -A composição do Conselho Consultivo é a seguinte:
1. a)O Presidente do Conselho de Representantes, que preside;
2. b)O Diretor da FEP;
3. c)Um máximo de 15 personalidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito, que possam contribuir para o enriquecimento da reflexão e da tomada de decisões por parte da FEP.
2 -As personalidades referidas na alínea c) do número anterior serão convidadas pelo Presidente do Conselho de Representantes e pelo Diretor da FEP.
3 -A duração do mandato dos membros do Conselho Consultivo referidos na alínea c) do n.º 1 é de dois anos, sendo os mandatos renováveis.
4 -Por deliberação do Presidente, podem ainda participar em reuniões do Conselho Consultivo, sem direito a voto, personalidades convidadas para se pronunciarem sobre assuntos específicos.

Artigo 35.º — Composição do Conselho Consultivo