Art.º 35 · Despacho n.º 3009/2024 — Funções

1 -Ao bombeiro voluntário incumbem funções de chefia e execução, de caráter operacional, técnico, administrativo, logístico e de instrução, nos termos definidos nos números seguintes.
2 -Ao chefe e subchefe, enquanto elementos do quadro ativo do corpo de bombeiros, compete designadamente, chefiar, coordenar e executar atividades de âmbito operacional administrativo e logístico do corpo de bombeiros.
3 -Aos bombeiros de 1.ª, 2.ª e 3.ª, enquanto elementos do quadro ativo do corpo de bombeiros, compete, designadamente, executar atividades de âmbito operacional, administrativo e logístico do corpo de bombeiros.
4 -Ao chefe, enquanto elemento do quadro ativo do corpo de bombeiros, compete ainda:
1. a)Exercer as funções de chefe de Secção, enquanto unidade operacional da Companhia;
2. b)Assumir a função de Comandante de Operações de Socorro nos termos previstos no Sistema de Gestão de Operações;
3. c)Ministrar ações de formação, para as quais se encontre habilitado, e de instrução.
5 -Ao subchefe, enquanto elemento do quadro ativo do corpo de bombeiros, compete ainda:
1. a)Exercer as funções de chefe de Brigada, enquanto unidade operacional da Secção;
2. b)Assumir a função de Comandante de Operações de Socorro nos termos previstos no Sistema de Gestão de Operações;
3. c)Ministrar ações de formação, para as quais se encontre habilitado, e de instrução.
6 -Ao bombeiro de 1.ª, enquanto elemento do quadro ativo do corpo de bombeiros, compete ainda:
1. a)Exercer as funções de chefe de Equipa, enquanto unidade operacional da Brigada;
2. b)Assumir a função de Comandante de Operações de Socorro nos termos previstos no Sistema de Gestão de Operações;
3. c)Ministrar ações de formação, para as quais se encontre habilitado, e instrução.
7 -Ao estagiário cumpre frequentar com aproveitamento o estágio de ingresso na carreira de bombeiro.

Artigo 35.º — Funções

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