Artigo 20.º — Dispensa de serviço docente

Vigente desde: 10/03/2022

1 -Os cargos de presidente e vice-presidente da UOE são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
2 -O Presidente da ESTGOH e os Vice-Presidentes ficam dispensados da prestação de serviço letivo, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poderem prestar.

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Em vigor desde 10/03/2022