Art.º 8 · Despacho n.º 3010/2022 — Órgãos de governo e de gestão

1 -São órgãos de governo e de gestão da ESTGOH:
1. a)O Conselho de Escola;
2. b)O Presidente da ESTGOH;
3. c)O Conselho Técnico-Científico;
4. d)O Conselho Pedagógico;
5. e)O Conselho Administrativo;
6. f)O Conselho Consultivo.
2 -O Presidente da ESTGOH não pode integrar o Conselho de Escola, nem presidir a mais nenhum conselho na UOE.
3 -Os Vice-Presidentes da ESTGOH e os Presidentes do Conselho de Escola, do Conselho Técnico-Científico, do Conselho Pedagógico e do Conselho Administrativo, podem integrar todos os conselhos da ESTGOH, não podendo, contudo, presidir ou vice-presidir a mais do que um desses mesmos conselhos, salvo em caso de inerência de funções.
4 -Os membros dos órgãos referidos nos números 1 e 2 não podem pertencer a quaisquer órgãos de governo ou gestão de outras instituições de ensino superior, públicas ou privadas.
5 -A verificação de qualquer incompatibilidade acarreta a perda do mandato e a inelegibilidade para qualquer dos cargos previstos no n.º 2 durante um período de quatro anos.
6 -No início do mandato, os órgãos de governo e de gestão da ESTGOH nomeiam uma comissão permanente, presidida pelo presidente do órgão e integrando dois ou mais elementos indicados pelo órgão, com a responsabilidade de verificar a regularidade dos mandatos dos seus membros e de conduzir as eleições para o órgão e, no caso do Conselho de Escola, para Presidente da ESTGOH.

Artigo 8.º — Órgãos de governo e de gestão