Art.º 43 · Despacho n.º 305/2018 — Revisão e alteração dos estatutos

1 -Os presentes estatutos podem ser revistos, em consonância com a alínea k) do n.º 1 do Artigo 14.º dos presentes estatutos:
1. a)Ordinariamente, por deliberação do Conselho de Escola, quatro anos após a data de publicação ou de revisão;
2. b)Extraordinariamente, em qualquer momento, sob proposta do Conselho de Escola, do Presidente da Faculdade ou do Conselho Científico.
2 -As alterações aprovadas inserir-se-ão no lugar próprio dos estatutos, após o que serão estes remetidos ao Reitor para homologação e publicação no Diário da República.

Artigo 43.º — Revisão e alteração dos estatutos