Art.º 87 · Despacho n.º 3078/2026 — Gabinete de Cultura

1 -Ao Gabinete de Cultura compete, designadamente:
1. a)Assegurar a gestão e manutenção dos equipamentos culturais do Município, promovendo programas de animação cultural diversificados e inclusivos, com enfoque em artes, música, teatro, dança e novas linguagens artísticas;
2. b)Programar, organizar e implementar eventos culturais, festivais, espetáculos e ações de animação, podendo realizá-los diretamente ou em parceria com agentes culturais, associações, coletividades e produtores locais;
3. c)Inventariar, preservar e valorizar o património cultural do município, promovendo ações de divulgação, investigação, interpretação e mediação cultural que reforcem o seu valor educativo e turístico;
4. d)Acompanhar obras públicas e privadas suscetíveis de revelar vestígios históricos ou arqueológicos, assegurando a identificação, registo e preservação de achados significativos em articulação com entidades competentes;
5. e)Recolher, organizar e tratar documentação histórica e cultural relevante, promovendo a sua disponibilização para fins de estudo, educação e divulgação pública;
6. f)Desenvolver e apoiar planos e projetos de preservação e promoção dos valores culturais tradicionais, incluindo artesanato, folclore, gastronomia, etnografia e manifestações culturais locais;
7. g)Apoiar e fomentar a colaboração com associações, coletividades, grupos artísticos e culturais, unidades de produção e iniciativas locais, promovendo a sua integração em programas e projetos municipais;
8. h)Planear, organizar e assegurar a realização de exposições temporárias e permanentes, físicas e digitais, valorizando a criação artística e o património cultural;
9. i)Gerir a Biblioteca Municipal, promovendo o acesso à leitura, à informação e à cultura, incluindo ações de animação, programas educativos e mediação com a comunidade;
10. j)Promover o uso de novas tecnologias e plataformas digitais para divulgação cultural, ampliação do acesso aos conteúdos do património e dinamização de programas de mediação cultural online e presencial;
11. k)Desenvolver projetos e iniciativas que integrem cultura e turismo, promovendo o município como destino cultural e turístico, em articulação com outras divisões e parceiros estratégicos;
12. l)Promover, em articulação com a Divisão de Contratação Pública e Gestão de Transportes, os procedimentos pré-contratuais necessários à concretização das competências da Divisão;
13. m)Assegurar a gestão dos contratos sob sua responsabilidade, informando a Secção de Contratação Pública - Bens e Serviços do termo dos mesmos e promovendo, atempadamente, os procedimentos necessários à pré-contratação ou renovação, em conformidade com a legislação aplicável e os regulamentos internos do Município;
14. n)Manter permanentemente organizado o arquivo da Divisão;
15. o)Elaborar mensalmente relatórios de atividade e informação para gestão destinados ao/à Chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Juventude, e ao Executivo;
16. p)Exercer quaisquer outras tarefas ou competências que, no âmbito das suas atribuições, lhe sejam superiormente delegadas ou ordenadas, assegurando a execução eficiente das políticas culturais municipais;
2 -O Gabinete de Cultura integra ainda os seguintes Serviços
1. a)Biblioteca e Documentação:
  1. i)Serviços Administrativos;
  2. ii)Gestão Documental;
  3. iii)Biblioteca Itinerante;
2. b)Gestão de Equipamentos Culturais
3. c)Animação e Divulgação Cultural

Artigo 87.º — Gabinete de Cultura

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