Compete a este serviço, designadamente:
- a)Planear e implementar programas, exposições permanentes e temporárias, garantindo a acessibilidade, fruição e valorização pública dos bens culturais;
- b)Elaborar propostas de programação para os diversos equipamentos museológicos, incluindo exposições, conferências, colóquios e ações de mediação cultural;
- c)Gerir as atividades dos Museus Municipais, estruturas museológicas e espaços expositivos, assegurando a execução de um programa museológico integrado, coerente e articulado;
- d)Garantir a segurança física, documental e digital dos acervos, promovendo políticas de conservação preventiva;
- e)Promover a gestão, estudo, conservação e salvaguarda do património museológico, propondo ações, intervenções e medidas necessárias à sua boa preservação;
- f)Propor a aquisição de coleções e emitir parecer sobre ofertas, doações ou incorporações, avaliando o seu interesse cultural e museológico;
- g)Promover, acompanhar ou supervisionar ações de restauro e conservação, definindo as condições de manuseamento, embalagem, transporte e exposição de peças;
- h)Inventariar, registar, documentar e divulgar o património cultural móvel e imóvel, incluindo obras de arte adquiridas ou oferecidas ao Município;
- i)Promover o estudo, registo e inventário do património cultural concelhio - material e imaterial - incluindo tradições, lendas, práticas e elementos identitários;
- j)Contribuir para a elaboração de cartas de património cultural, cartas de risco arqueológico e outros instrumentos fundamentais para o ordenamento do território;
- k)Elaborar e instruir processos de classificação de bens culturais, nos termos da legislação aplicável;
- l)Apoiar iniciativas destinadas à recuperação, valorização e transmissão das tradições e saberes ancestrais em risco de desaparecimento;
- m)Desenvolver ou apoiar estudos de investigação sobre a história, antropologia, etnografia, arqueologia e identidade cultural do Concelho;
- n)Promover estudos monográficos e pesquisas sobre figuras, eventos e processos históricos relevantes para a memória local;
- o)Criar e manter atualizada uma base de dados arqueológica municipal, integrando vestígios existentes e descobertas futuras;
- p)Acompanhar obras públicas e privadas que possam originar descobertas arqueológicas, garantindo a identificação, registo e salvaguarda dos vestígios encontrados;
- q)Assegurar o controlo, a proteção e a inventariação das jazidas arqueológicas existentes no Município, promovendo as medidas necessárias à sua preservação;
- r)Desenvolver ações educativas, de sensibilização, mediação cultural e divulgação do património, promovendo parcerias com escolas, associações, universidades e outros agentes locais;
- s)Desenvolver programas de aproximação à comunidade, fomentando o envolvimento da população nos processos de valorização do património;
- t)Emitir pareceres técnicos, prestar consultoria e apoiar entidades públicas ou privadas, especialmente as integradas na Rede de Museus, no âmbito da conservação e restauro;
- u)Colaborar com instituições científicas, culturais e académicas, promovendo estudos e projetos conjuntos;
- v)Prestar assistência técnica a imóveis e objetos sob tutela municipal, nomeadamente edifícios religiosos, obras de imaginária, talha, cantaria e elementos patrimoniais relevantes;
- w)Elaborar propostas de atividades, relatórios e planos anuais, bem como a previsão orçamental necessária ao funcionamento do serviço;
- x)Elaborar pareceres, estudos e propostas para melhoria dos programas museológicos e patrimoniais municipais;
- y)Garantir a articulação funcional com os restantes serviços municipais, nomeadamente ligados ao Urbanismo, Cultura, Obras Municipais e Turismo;
- z)Manter permanentemente organizado o arquivo da Divisão;
- aa)Elaborar mensalmente relatórios de atividade e informação para gestão destinados ao/à Chefe da Divisão de Cultura, Desporto e Juventude, e ao Executivo;
- bb)Executar todos os demais procedimentos e tarefas que, no âmbito das suas atribuições, lhe sejam determinados por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.