O presente despacho procede:
- a)À primeira alteração do Despacho n.º 14830/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 16 de dezembro de 2024, que define as regras de organização e os mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU);
- b)À primeira alteração do Despacho n.º 40/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2025, que define as regras de inscrição nos cuidados de saúde primários.