O júri de avaliação de um recurso à decisão de uma reclamação é formado por dois membros nomeados pelo Conselho Técnico-Científico e um terceiro nomeado pelo Conselho Pedagógico.
O júri de avaliação de um recurso à decisão de uma reclamação é formado por dois membros nomeados pelo Conselho Técnico-Científico e um terceiro nomeado pelo Conselho Pedagógico.