Art.º 17 · Despacho n.º 313/2025 — Júri

1 -Todo o processo concursal será da responsabilidade de um júri, constituído para o efeito.
2 -O júri será constituído por um número mínimo de três docentes, nomeados pelo Presidente da Escola, um dos quais presidirá.
3 -Ao júri competirá a aplicação dos critérios de seriação, a elaboração da lista provisória de ordenação dos candidatos, a análise e emissão de parecer sobre as reclamações e a elaboração das listas finais a apresentar ao Presidente da Escola.
4 -O Presidente da Escola aprova e publicita, mediante afixação e publicitação na Internet, as listas referidas no número anterior.

Artigo 17. º — Júri