Em cada ano letivo, o processo de inscrição iniciar-se-á com a publicitação do Edital pelo Presidente da Escola, no sítio da Internet da ENIDH, onde devem constar:
- a)Calendário das ações a desenvolver;
- b)Cursos para os quais são admitidas inscrições;
- c)Informações relativas à instrução dos processos de inscrição;
- d)Provas específicas a realizar por curso;
- e)Critérios a aplicar na avaliação do currículo escolar e profissional;
- f)Grelha de avaliação das entrevistas;
- g)Fórmula de cálculo da classificação final;
- h)Nota mínima fixada em provas;
- i)Procedimentos para reclamação.