Artigo 159.º · Definição e Tipologia dos Cursos não conferentes a grau
Em vigor desde 21/03/2019
1 -Os cursos não conferentes de grau visam o desenvolvimento de capacidades e competências específicas, de nível e extensão diferenciadas consoante a sua tipologia.
2 -Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual republicação, as instituições de Ensino Superior podem conferir certificação pela realização de cursos não conferentes de grau académico integrados no seu projeto educativo, pelo que ao abrigo do presente regulamento podem ser atribuídos os diplomas e certificação no âmbito de: