a)À frequência de um número mínimo de UC do curso;
b)Ao regime normal de prescrição.
2 -O estudante com NEE tem prioridade na escolha de turmas.
3 -O estudante com NEE pode realizar os trabalhos experimentais em dois anos letivos consecutivos, desde que o requeira ao responsável da UC e as condições de funcionamento da mesma o permitam.
4 -O estudante com NEE tem direito, na medida em que for legalmente admissível, a inscrever-se na época especial de avaliação em todas as UC.
5 -As medidas impostas pela deficiência apresentada devem ser critério de prioridade na atribuição de locais de estágio.