1 -Os concursos são abertos pela Universidade ou pelas suas Escolas, para a atribuição de um ou mais tipos de bolsas abrangidas pelo presente regulamento.
2 -Os concursos são publicitados através da Internet, na plataforma informática para o emprego científico da FCT e ainda, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou divulgação.
3 -Para além de outros requisitos específicos, os avisos de abertura devem indicar os tipos de bolsas postas a concurso, os destinatários, o prazo e forma da candidatura, os critérios de seleção e as normas legais e regulamentares aplicáveis, bem como as respetivas fontes de financiamento.
4 -Os júris são nomeados pelo Reitor ou pelo Presidente ou Diretor da Escola, conforme o concurso seja aberto pela Universidade ou por uma Escola, e serão constituídos por um mínimo de três e um máximo de cinco membros, especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrageiros, de instituições públicas ou privadas, tendo em consideração a sua qualificação académica.
5 -A composição dos júris é pública, devendo ser dada a conhecer aos candidatos até ao início da avaliação das candidaturas.
6 -Ao funcionamento dos júris são aplicáveis as disposições inscritas no Código do Procedimento Administrativo sobre órgãos colegiais.