- 1 -A componente formativa do estágio tem a duração mínima de sessenta horas e incide, sempre que possível, sobre matérias relacionadas com o desenvolvimento das competências exigidas ao estagiário, nos termos do plano de estágio.
- 2 -As temáticas de formação são as definidas no respetivo aviso de abertura.
Artigo 7.º — Estrutura
Vigente desde: 27/03/2018
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