Compete à área de Gestão de Recursos Escolares:
- a)Efetuar o levantamento de necessidades de equipamentos escolares, mobiliário e palamenta e propor a aquisição, substituição e reparação;
- b)Gerir os recursos humanos afetos à educação pré-escolar.
Artigo 34.º — Gestão de Recursos Escolares
Vigente desde: 27/03/2018
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