Art.º 38 · Despacho n.º 3172/2018 — Divisão de Desporto - DD

1 -Objetivo: Propor estratégias de intervenção e assegurar o planeamento e gestão dos serviços e equipamentos desportivos de acordo com as atribuições da câmara municipal no domínio dos tempos livres e do desporto, contribuindo dessa forma para o desenvolvimento assente em parâmetros de qualidade e inovação. Planear e executar projetos de intervenção nas áreas dos tempos livres e do desporto contribuindo para a promoção e desenvolvimento desportivo do concelho.
2 -À Divisão de Desporto, a cargo de um/a Chefe de Divisão, compete:
1. a)Colaborar com as freguesias, as estruturas associativas locais, os estabelecimentos de ensino e demais entidades que prossigam fins desportivos, na concretização de projetos e programas, aplicando os Regulamentos Municipais em vigor;
2. b)Participar, em colaboração com os agentes educativos do Município, na promoção de projetos nos da expressão físico motora e do desporto escolar;
3. c)Conceber e desenvolver por iniciativa municipal ou em parceria com outras entidades desportivas uma política ativa de promoção do "desporto para todos";
4. d)Colaborar e apoiar as dinâmicas associativas formais na área do desporto, coordenando e promovendo medidas de enquadramento e ações de apoio ao movimento associativo do Concelho;
5. e)Apoiar a realização de eventos desportivos, que promovam o desenvolvimento do desporto como uma área de reforço da dinâmica do turismo no Município;
6. f)Promover a investigação e a elaboração de estudos que contribuam para a atualização da Carta Desportiva do Concelho de Valongo;
7. g)Colaborar na definição de objetivos e estratégias e na sistematização e concertação de procedimentos internos;
8. h)Elaborar e implementar projetos e planos de ação, designadamente o Plano Anual de Animação Desportiva;
9. i)Exercer as demais funções que lhe forem superiormente cometidas.
3 -A Divisão de Desporto é composta pelas seguintes áreas:
1. a)Animação Desportiva;
2. b)Gestão de Equipamentos e Recursos Desportivos;

Artigo 38.º — Divisão de Desporto - DD

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