1 -A criação de uma Área Departamental exige um número mínimo de docentes em regime de tempo integral, a ser definido pelo Conselho Técnico-Científico.
2 -Cada docente está integrado numa só Área Departamental, devendo prestar serviço nas unidades curriculares naquela inseridas.
3 -Cada docente pode ainda prestar serviço em qualquer outra Área Departamental, sem perder a ligação funcional àquela onde se encontra inserido, cabendo ao Presidente do ISCAL fundamentar essa necessidade.
4 -As unidades curriculares afetas a cada Área Departamental deverão ser agrupadas em áreas científicas e, eventualmente subáreas científicas, sempre que se justifique.