Artigo 5.º — Graus e diplomas

Vigente desde: 10/03/2020

1 -O ISCAL confere os graus e diplomas previstos na lei.
2 -Nos termos da lei, o ISCAL pode ainda conferir outros graus e diplomas, bem como títulos honoríficos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 10/03/2020