Despacho

Despacho n.º 322/2022

Regulamento Interno dos Serviços do Instituto de Investigação Aplicada

Capítulo I - Disposições Gerais

Natureza e Âmbito de Aplicação

O presente Regulamento estabelece a organização interna e o funcionamento dos Serviços do Instituto de Investigação Aplicada (i2A), unidade orgânica de investigação (UOI) do Instituto Politécnico de Coimbra, conforme o previsto no artigo 16.º dos respetivos estatutos.

Artigo 2.º

Atribuições

Os Serviços têm como função apoiar a gestão e as atividades do i2A, no respeito pelos princípios da eficácia, eficiência e economia, com os seguintes objetivos genéricos:

a)Promoção e apoio à elaboração de propostas de projetos de I&D;
b)Atualização permanente da informação sobre o potencial científico do i2A;
c)Monitorização de oportunidades de financiamento de projetos e de atividades de cooperação científica, pela promoção de um relacionamento estável com as instâncias que financiam ou são intermediárias no financiamento de investigação científica;
d)Contacto regular e periódico com os investigadores responsáveis de projetos e de unidades de I&D;
e)Divulgação das realizações científicas do IPC;
f)Transferência de tecnologia e inovação para a comunidade.

Artigo 3.º

Pessoal Dirigente Superior

1 -O pessoal dirigente superior em funções nos Serviços do i2A é o seguinte:
1. a)O Diretor do i2A;
2. b)O Subdiretor do i2A;
2 -O Diretor, coadjuvado pelo Subdiretor, exercem as competências estabelecidas nos estatutos do i2A e as que lhes forem atribuídas ou delegadas pelo Presidente do IPC.
3 -Os cargos de Diretor e de Subdiretor do i2A estão equiparados, para todos os efeitos legais, respetivamente, aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente de estabelecimento de ensino superior.

Capítulo II - Organização

Secção I - Estrutura Interna

Artigo 4.º

Serviços

Os Serviços do i2A organizam-se em:

a)Serviço de Apoio a Projetos e Gestão Financeira;
b)Serviço de Planeamento, Comunicação, Transferência de Conhecimento e Extensão à Comunidade;
c)Secretariado Administrativo, na dependência direta do Diretor e do Subdiretor do i2A.

Artigo 5.º

Coordenação

1 -A responsabilidade pela definição dos objetivos e planos de atividades dos Serviços compete ao Diretor, coadjuvado pelo Subdiretor.
2 -A coordenação funcional dos serviços compete, igualmente, ao Diretor, coadjuvado pelo Subdiretor.
3 -Os serviços indicados nas alíneas a) e b) do n.º 2 do presente artigo, são dirigidos por um Coordenador de Serviços, cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência direta da Direção do i2A.
4 -O serviço referido na alínea c) é dirigido diretamente pelo Diretor, coadjuvado pelo subdiretor.

Artigo 6.º

Cargos de direção intermédia

O cargo de direção intermédia de 3.º grau estabelecido no artigo anterior é designado de Coordenador de Serviços.

Artigo 7.º

Competências do Coordenador de Serviços

Sem prejuízo das competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas, no âmbito da gestão geral dos respetivos serviços e de acordo com as orientações superiormente definidas, ao Coordenador dos Serviços, titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau, compete, designadamente:

a)Coadjuvar a Direção, de quem depende hierarquicamente;
b)Coordenar e orientar tecnicamente as atividades dos Serviços, e gerir os recursos da unidade funcional;
c)Assegurar a articulação técnica e funcional com os serviços e departamentos dos Serviços Centrais, e com os serviços das demais Unidades Orgânicas do IPC;
d)Apoiar tecnicamente as atividades desenvolvidas pelos órgãos de governo do i2A, e contribuir para a tomada de decisões, nomeadamente, instruindo processos, dando pareceres e fornecendo informação relevante;
e)Assegurar a articulação técnica e funcional com as unidades de investigação do i2A;
f)Assegurar a comunicação, nas diversas vertentes da missão do i2A, com a comunidade interna e externa, e a articulação com as entidades em parceria e com as entidades financiadoras;
g)Apoiar o processo de elaboração do plano e do relatório de atividades do i2A;
h)Colaborar na modernização administrativa da instituição, com vista a uma maior eficácia e eficiência dos serviços, nomeadamente no âmbito do Sistema Interno de Garantia da Qualidade;
i)Assegurar a implementação, acompanhamento e monitorização de normativos aplicáveis e decorrentes da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados em articulação com o respetivo responsável institucional;
j)Exercer todas as competências específicas que lhes forem conferidas por Lei, pelos estatutos ou pelos regulamentos.

Artigo 8.º

Área e requisitos de recrutamento

1 -Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, na sua redação atual, o recrutamento para os cargos dirigentes de direção intermédia de 3.º grau é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do serviço e área para que são recrutados, e que sejam detentores, cumulativamente, de:
1. a)Formação superior conferente de grau;
2. b)Dois anos de experiência profissional em funções ou cargo para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.
2 -O recrutamento para o cargo de direção intermédia previsto no presente regulamento é efetuado nos termos e de acordo com o disposto na Lei n.º 2/2004, na sua redação atual.

Artigo 9.º

Estatuto remuneratório

Os titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 60 % do valor padrão fixado para o cargo de direção superior de 1.º grau.

Secção II - Atribuições Funcionais dos Serviços do i2A

Artigo 10.º

Serviço de Apoio a Projetos e Gestão Financeira (SAPGF)

Ao SAPGF, no domínio técnico da gestão orçamental, financeira e administrativa dos projetos e das atividades sob a responsabilidade ou acompanhamento pelo i2A, compete designadamente:

a)Acompanhamento e articulação de processos, relativos a projetos financiados, entre a execução técnico-científica e a execução financeira e administrativa;
b)Preparação ou apoio a processos de pedido de reprogramação/alteração técnica e/ou orçamental de projetos em execução;
c)Enquadramento das propostas de despesa provenientes dos Investigadores Responsáveis nas rubricas de projeto e dotações aprovadas, bom como, apoio na respetiva concretização ao nível dos procedimentos de contratação pública;
d)Validação, junto das entidades financiadoras, dos editais de Bolsas, quando tal é exigido;
e)Apoio na conceção, instrução e submissão de projetos a financiamento;
f)Desenvolvimento e apoio à preparação e tramitação de pedidos de pagamento, por adiantamento ou de reembolso de despesas, submetidos às entidades financiadoras ou aos respetivos organismos intermédios, bem como, as demais obrigações de reporte de execução e de resultados;
g)Apoio à elaboração, organização e gestão de conteúdos a assegurar no âmbito da estratégia e obrigações contratuais de comunicação dos financiamentos obtidos;
h)Articulação funcional e metodológica com as demais Unidades Orgânicas e Serviços do IPC, e com entidades Externas, em especial parceiros em projetos;
i)Colaborar no âmbito do Sistema Interno de Garantia da Qualidade;
j)Auxiliar os processos de decisão e de execução de estratégias de gestão do i2A, colaborando nas atividades de recolha e tratamento de informação e no desenvolvimento e manutenção de ferramentas de análise e reporte;
k)Assegurar a elaboração de informações, despachos, regulamentos, estudos, orientações e procedimentos relativos à gestão de projetos.

Artigo 11.º

Serviço de Planeamento, Comunicação, Transferência de Conhecimento e Extensão à Comunidade (SPCEC)

Ao SPCEC compete, designadamente:

a)Identificar, divulgar e promover os mecanismos e modalidades de apoios a candidaturas, a fundos de financiamento nacional e internacional;
b)Assegurar a elaboração técnica de protocolos, acordos de parceria e cooperação, contratos de consórcio, despachos, regulamentos, estudos, orientações e procedimentos, no âmbito da respetiva atividade;
c)Assegurar, ao nível técnico, o planeamento da Comunicação Integrada do i2A nas vertentes de Comunicação de Marketing, Comunicação Institucional e Comunicação Interna;
d)Promover e executar a estratégia de ligação às UOE e à comunidade de modo a estimular o reinvestimento na investigação, a inovação e a prestação de serviços;
e)Promover a criação de sinergias internas ao IPC com o objetivo de desenvolver serviços e soluções conjuntas para a comunidade;
f)Estimular as relações institucionais com parceiros do IPC, visando contribuir para a promoção externa das áreas de atuação do i2A, valências e especialidades, como forma de captar mais parceiros estratégicos, aumentar a ligação às empresas e os projetos em copromoção e dinamizar mais ações com impacto nas empresas e no território;
g)Promover os mecanismos de Transferência de Tecnologia, através da interação com a comunidade, ao nível do potencial de mercado das atividades de investigação dos diversos laboratórios e dos diversos projetos de investigação;
h)Organização e realização de conferências/palestras/workshops;
i)Colaborar no âmbito do Sistema Interno de Garantia da Qualidade;
j)Promover a realização de estudos com interesse para a gestão estratégica e o planeamento do i2A;
k)Assessorar o processo de planeamento estratégico e operacional do i2A, o alinhamento de objetivos e atividades e a construção e manutenção do sistema de indicadores de gestão;

Artigo 12.º

Secretariado administrativo

Ao secretariado administrativo compete, designadamente:

a)Apoiar administrativamente a Direção, os serviços do i2A, o funcionamento dos órgãos estatutários: conselho administrativo, conselho científico, conselho estratégico e as estruturas de investigação, nomeadamente na tramitação e tratamentos dos processos e a respetivas atividades;
b)Organizar o arquivo, correspondência, agenda, contactos e outras incumbências designadas como relevantes para o apoio às atividades desenvolvidas pelo i2A;
c)Prestar o apoio técnico necessário à elaboração de documentos e informações, bem como o apoio necessário à preparação e acompanhamento de reuniões de natureza diversa;
d)Promover a divulgação de normas internas, diretrizes, instruções de serviços ou outros ofícios aplicáveis;
e)Organizar e manter o arquivo físico de toda a correspondência de entrada e expedida em articulação com os Serviços Centrais do IPC;
f)Assegurar a receção e atendimento, acompanhamento presencial, encaminhamento de chamadas, contacto com o público interno e externo;
g)Colaborar nos processos de Comunicação Integrada do i2A nas vertentes de Comunicação de Marketing, Comunicação Institucional e Comunicação Interna;
h)Apoiar os processos de modernização administrativa da instituição, nomeadamente no âmbito do Sistema Interno de Garantia da Qualidade;
i)Apoiar a implementação, acompanhamento e monitorização de normativos aplicáveis e decorrentes da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.

Capítulo III - Disposições finais

Artigo 13.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação em sede própria.

314826762

Artigo 10.º

Serviço de Apoio a Projetos e Gestão Financeira (SAPGF)

Ao SAPGF, no domínio técnico da gestão orçamental, financeira e administrativa dos projetos e das atividades sob a responsabilidade ou acompanhamento pelo i2A, compete designadamente:

a)Acompanhamento e articulação de processos, relativos a projetos financiados, entre a execução técnico-científica e a execução financeira e administrativa;
b)Preparação ou apoio a processos de pedido de reprogramação/alteração técnica e/ou orçamental de projetos em execução;
c)Enquadramento das propostas de despesa provenientes dos Investigadores Responsáveis nas rubricas de projeto e dotações aprovadas, bom como, apoio na respetiva concretização ao nível dos procedimentos de contratação pública;
d)Validação, junto das entidades financiadoras, dos editais de Bolsas, quando tal é exigido;
e)Apoio na conceção, instrução e submissão de projetos a financiamento;
f)Desenvolvimento e apoio à preparação e tramitação de pedidos de pagamento, por adiantamento ou de reembolso de despesas, submetidos às entidades financiadoras ou aos respetivos organismos intermédios, bem como, as demais obrigações de reporte de execução e de resultados;
g)Apoio à elaboração, organização e gestão de conteúdos a assegurar no âmbito da estratégia e obrigações contratuais de comunicação dos financiamentos obtidos;
h)Articulação funcional e metodológica com as demais Unidades Orgânicas e Serviços do IPC, e com entidades Externas, em especial parceiros em projetos;
i)Colaborar no âmbito do Sistema Interno de Garantia da Qualidade;
j)Auxiliar os processos de decisão e de execução de estratégias de gestão do i2A, colaborando nas atividades de recolha e tratamento de informação e no desenvolvimento e manutenção de ferramentas de análise e reporte;
k)Assegurar a elaboração de informações, despachos, regulamentos, estudos, orientações e procedimentos relativos à gestão de projetos.