(Unidade Orgânica flexível de 5.º Grau)
Ao Gabinete de Apoio aos Órgãos Autárquicos e Freguesias (GAOAF) compete, designadamente:
- a)Assegurar o apoio administrativo e de secretariado aos Órgãos Autárquicos;
- b)Visar a agenda das reuniões da Câmara Municipal, a apresentar pelos serviços. A aceitação e integração de assuntos na agenda será conferida após a concordância do Presidente da Câmara Municipal;
- c)Preparar ou visar assuntos antes da ordem do dia, a apresentar na reunião de Câmara, pelo Presidente da Câmara Municipal, assim como apoiar a realização das reuniões de Câmara;
- d)Acompanhar a elaboração, execução e monitorização de acordos de execução e contratos interadministrativos, bem como, no plano técnico e logístico acompanhar e coordenar os protocolos de descentralização de atribuições e competências nas Juntas de Freguesia;
- e)Assegurar a gestão e controlo de todos os pedidos efetuados pelas Freguesias à Câmara Municipal;
- f)Organizar e manter atualizada a informação que reflita a colaboração institucional entre a Câmara Municipal e as freguesias, nos domínios patrimonial, económico-financeiro e outros;
- g)Garantir o direito à informação e participação;
- h)Exercer as demais funções que lhe forem cometidas.