Art.º 24 · Despacho n.º 3241/2022 — Gabinete de Protocolo e Comunicação (GPC)

1 -O Gabinete de Protocolo e Comunicação depende diretamente do Presidente da Câmara Municipal.
2 -Ao Gabinete de Protocolo e Comunicação compete:
1. a)Organizar a agenda e as audiências públicas do Presidente e dos Vereadores e desempenhar outras tarefas que lhe sejam diretamente atribuídas pelo Presidente ou pelos Vereadores;
2. b)Garantir a execução de todas as funções de protocolo nas cerimónias e atos oficiais do Município e supervisionar todos os mecanismos de atendimento, comunicação e interatuação com o público de forma a valorizar a imagem do Município e órgãos representativos;
3. c)Assegurar a receção do expediente dirigido ao Presidente e aos Vereadores para despacho e o seu encaminhamento para respetivos serviços;
4. d)Assegurar a gestão dos atendimentos do Presidente da Câmara Municipal;
5. e)Assegurar o atendimento e apoio aos emigrantes;
6. f)Prestar assessoria na área das relações internacionais, nomeadamente promover, gerir e executar todas as iniciativas nascidas no âmbito dos protocolos de geminação e de outras parcerias;
7. g)Organizar e acompanhar as receções promovidas pelos órgãos autárquicos e a estada de convidados oficiais do município;
8. h)Organizar as deslocações oficiais dos eleitos municipais;
9. i)Supervisionar, em articulação com as unidades orgânicas, o envio da correspondência oficial, nomeadamente convites, ofícios-convite, cartões de agradecimento, cartões-de-visita e outros suportes, no âmbito da realização de eventos que careçam de tratamento protocolar;
10. j)Executar todas as funções de protocolo nas cerimónias e atos oficiais do Município e supervisionar todos os mecanismos de atendimento, comunicação e interatuação com o público de forma a valorizar a imagem do município e órgãos autárquicos, em ligação estreita com o Gabinete de Apoio à Presidência e o Gabinete de Apoio à Vereação;
11. k)Registar e promover a divulgação dos despachos, ordens de serviço e outras decisões do Presidente;
12. l)Garantir o normal desenvolvimento e respetivo controlo, de todos os processos relativos à gestão documental;
13. m)Gerir o fundo de maneio afeto à área dos eleitos locais;
14. n)Gerir os espaços e salas de reuniões envolventes à área da Presidência bem como a respetiva reserva, e prestar apoio aos eventos aí realizados;
15. o)Elaborar e implementar o plano de comunicação e garantir a uniformização da linha comunicacional escrita do Município;
16. p)Assegurar a manutenção e atualização da página eletrónica do Município de Pombal;
17. q)Assegurar a realização de reportagens fotográficas e de vídeo das iniciativas municipais ou outras com o apoio da Câmara;
18. r)Proceder à elaboração de notas informativas e à sua publicitação;
19. s)Garantir a leitura diária da Agenda do Presidente para divulgação à comunicação social de encontros, reuniões e outros acontecimentos com interesse informativo;
20. t)Efetuar o acompanhamento de eventos e acontecimentos promovidos pela autarquia ou do interesse desta, garantindo o respetivo registo fotográfico;
21. u)Assegurar a gestão de relações com a imprensa escrita e falada;
22. v)Gerir a divulgação e introdução de informação nas redes sociais;
23. w)Proceder à recolha diária de todas as notícias de comunicação social e/ou publicadas em blogues, com interesse para o Município;
24. x)Garantir a gravação de intervenções do Presidente ou sobre o Presidente, Executivo e Autarquia, quer na televisão, quer na rádio;
25. y)Gerir o arquivo de todas as gravações e notas à comunicação social para testemunho histórico ou prova documental;
26. z)Proceder à redação e divulgação de notas de imprensa comunicando os eventos e acontecimentos ocorridos;
27. aa)Apoiar todos os pelouros na elaboração de textos, publicações e no acompanhamento de iniciativas de caráter diverso;
28. bb)Promover junto da população, especialmente a do concelho, e demais instituições, a imagem do Município enquanto instituição aberta e eficiente, ao serviço exclusivo da comunidade;
29. cc)Divulgar as iniciativas organizadas pelo Município de Pombal;
30. dd)Promover a comunicação eficiente e útil entre os munícipes e o Município, estimulando o diálogo permanente e a melhoria da qualidade dos serviços prestados;
31. ee)Assegurar a gestão da publicidade relativa ao Município;
32. ff)Propor a linha gráfica do Município como base de identificação da informação e das realizações dos órgãos autárquicos;
33. gg)Realizar estudos e sondagens de opinião pública relativamente à vida local;
34. hh)Promover a imagem pública dos Órgãos Municipais e dos seus titulares;
35. ii)Promover a imagem pública dos serviços, dos edifícios municipais e do espaço público, solicitando, para o efeito, a colaboração de outros serviços municipais;
36. jj)Prestar apoio e promover junto dos demais serviços a elevação qualitativa dos instrumentos de atendimento, comunicação e informação pública;
37. kk)Colaborar no tratamento de informação dirigida pela Presidência aos trabalhadores;
38. ll)Assegurar as atividades de produção gráfica e audiovisual e os suportes técnicos da sua difusão;
39. mm)Assegurar a gestão do equipamento audiovisual e dos arquivos de fotografia, áudio e de vídeo;
40. nn)Assegurar uma adequada articulação e contacto com os órgãos de comunicação social nacionais e regionais com vista à difusão de informação de interesse municipal assegurando também a realização de conferências de imprensa, sempre que assim seja decidido.

Artigo 24.º — Gabinete de Protocolo e Comunicação (GPC)

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