Art.º 4 · Despacho n.º 3242/2022 — Atribuição do título de Doutor Honoris Causa

1 -A decisão de atribuição do título de Doutor Honoris Causa cabe ao reitor, nos termos do artigo 13.º, alínea g), dos Estatutos da Universidade Europeia, após a aprovação do conselho científico por maioria de dois terços e ouvido o conselho universitário;
2 -A atribuição do título de Doutor Honoris Causa a individualidades estrangeiras é precedida de audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
3 -A decisão de atribuição do título de Doutor Honoris Causa só será tornada pública depois de o agraciado ter declarado ao reitor a sua anuência a aceitar o convite.
4 -A titularidade de Doutoramento Honoris Causa pela Universidade Europeia é atestada por diploma subscrito pelo reitor;
5 -A atribuição do título de Doutor Honoris Causa é realizada em cerimónia pública organizada de acordo com protocolo próprio.

Artigo 4.º — Atribuição do título de Doutor Honoris Causa