São elegíveis as despesas realizadas em farmácias aderentes ao projeto "Vale + Nascer Vilaverdense", situadas na área do Concelho de Vila Verde, em bens indispensáveis ao desenvolvimento do recém-nascido, nomeadamente, alimentação infantil, saúde, artigos de higiene, segurança e conforto, calçado, brinquedos e artigos de puericultura adequados à idade da criança.
Artigo 7.º — Despesas Elegíveis
Vigente desde: 10/01/2022
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Em vigor desde 10/01/2022