Art.º 12 · Despacho n.º 3264/2025 — Pressões

1 -Os níveis de pressão do gasoduto devem ser definidos pelas seguintes condições:
1. a)Os cálculos do estado de tensão do gasoduto, realizados na fase de projeto, devem ser baseados na pressão de projeto;
2. b)O gasoduto deve ser ensaiado à pressão de ensaio, conforme o disposto no artigo 32.º;
3. c)O valor máximo da pressão de operação não deve ultrapassar o valor da pressão de projeto.
2 -Deve ser providenciado um sistema de controlo de pressão para assegurar que, durante a operação normal, a pressão de operação não excede a pressão máxima de operação (PMO) em qualquer local da rede, devendo os reguladores de pressão ser dimensionados para as condições normais de operação.
3 -A pressão normal de operação é a pressão parametrizada nos dispositivos de regulação de pressão. Contudo, quando em operação a pressões iguais ou próximas da pressão máxima de operação, esta pressão pode ser excedida em não mais do que 2,5 % do seu valor devido à tolerância característica dos dispositivos de regulação.

Artigo 12.º — Pressões