Art.º 16 · Despacho n.º 3264/2025 — Bases de projeto

1 -O projeto do gasoduto deve considerar que:
1. a)O gasoduto deve ser estanque e possuir a resistência mecânica necessária para resistir em segurança a todas as solicitações previsíveis a que venha a estar exposto durante a construção, ensaio e operação;
2. b)O gasoduto é constituído por troços de tubagem e estações (de compressão, de regulação de pressão e medição, de mistura e injeção, de receção de gás, de inversão de fluxo de gás e de separação de gás), sendo que na fase de projeto a interação de esforços entre estes componentes do gasoduto deve ser levada em conta nos cálculos;
3. c)Os atravessamentos de vias-férreas, vias rodoviárias principais e cursos de água devem ser projetados depois de consultados os respetivos proprietários e ou autoridades com jurisdição nessas infraestruturas;
4. d)Nos atravessamentos de linhas de água com recurso a diques e ou infraestruturas hidráulicas, poderá haver necessidade de implementar medidas para prevenir a possibilidade de ocorrência de cheias;
5. e)A instalação dos gasodutos pode incluir troços aéreos ou à superfície, no atravessamento de regiões pantanosas, montanhosas ou suscetíveis de serem afetadas por movimentos dos terrenos ou por desmoronamento;
6. f)Nos casos do atravessamento de cursos de água, desníveis ou similares, pode ser autorizada a utilização das obras de arte existentes, à exceção das estruturas metálicas importantes, sempre na condição de serem tomadas as medidas de segurança específicas de cada caso particular, e dependente da aprovação das respetivas entidades tutelares;
7. g)Nos casos previstos nas alíneas e) e f), os gasodutos não podem ser instalados em espaços não ventilados ou não acessíveis para inspeção e manutenção.
2 -O cálculo da tubagem deve considerar que:
1. a)Os troços de tubagem devem ser suportados, ancorados ou enterrados por forma a que, durante a sua vida útil, o troço de tubagem não sofra qualquer movimento relativamente à sua posição inicial de instalação, exceto os deslocamentos admissíveis resultantes, nomeadamente, da pressão e expansão térmica;
2. b)Se um troço de tubagem submersível não for enterrado, coberto ou ancorado, o peso próprio da tubagem deve, em todas as condições, garantir a estabilidade horizontal e vertical quer na fase de construção quer na fase de operação;
3. c)O cálculo para a determinação da espessura da parede da tubagem é baseado na pressão interna e num fator de segurança, podendo, caso se considere necessário, serem adicionados parâmetros para providenciar proteção contra interferências de terceiros, como referido no artigo 18.º;
4. d)Quando um troço de tubagem percorre áreas que podem impor esforços exteriores significativos, torna-se necessário um processo de cálculo específico, tal como disposto no artigo 18.º, levando em consideração a análise de todos os esforços expectáveis, incluindo as análises anteriores desenvolvidas para gasodutos com as mesmas características.
3 -No projeto e cálculo da tubagem de estações deve ainda considerar-se que:
1. a)A resistência à pressão da tubagem de estações deve ser conseguida através da seleção de tubo e componentes de tubagem adequados de um conjunto limitado de classes de pressão;
2. b)Poderá ser necessário impor requisitos adicionais de cálculo, porque a tubagem de estações, enterrada ou aérea, está, muitas vezes, sujeita a maiores esforços exteriores do que os gasodutos de transporte, devido à temperatura, vibrações e forças de travamento.

Artigo 16.º — Bases de projeto

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