Art.º 9 · Despacho n.º 3264/2025 — Traçado

1 -Previamente à adoção de um traçado para construção de um gasoduto, deve ser efetuado um levantamento de campo de um conjunto de dados relevantes para o dimensionamento, construção, operação e segurança, podendo a recolha dos dados ser suportada, se necessário, em fotografia aérea, características dos solos, observações submersas e numa análise das ocorrências geográficas, geológicas, topográficas e ambientais.
2 -O levantamento do traçado deve cobrir uma faixa adequada e identificar as ocorrências que possam influenciar a instalação e a operação do gasoduto.
3 -O estudo de qualquer traçado deve ser precedido da ponderação dos interesses a proteger, designadamente os de segurança, preservação do ambiente e ordenamento do território, devendo considerar as componentes físicas, de qualidade, ecológicas e humanas mais relevantes, tendo em conta as características da área onde se pretende implantar um gasoduto, bem como avaliar as condicionantes legais, que refletem as políticas nacionais e municipais.
4 -Para a identificação de possíveis efeitos, devem ser abordadas as seguintes áreas:
1. a)Clima;
2. b)Topografia;
3. c)Geologia e geotecnia;
4. d)Tectónica e sismicidade;
5. e)Hidrogeologia;
6. f)Solos;
7. g)Recursos hídricos subterrâneos;
8. h)Recursos hídricos superficiais;
9. i)Qualidade da água;
10. j)Qualidade do ar;
11. k)Ambiente sonoro;
12. l)Uso do solo e ordenamento do território;
13. m)Fatores ecológicos;
14. n)Paisagem;
15. o)Socioeconomia;
16. p)Património arqueológico e arquitetónico.
5 -Os seguintes aspetos ambientais devem também ser considerados:
1. a)A limitação de ruído e vibrações;
2. b)A ausência de odores e poeiras e a minimização da deterioração da qualidade do ar.
6 -Outras considerações aplicáveis a gasodutos instalados sob cursos de água incluem:
1. a)O ambiente subaquático;
2. b)O desenvolvimento subaquático;
3. c)As condições do fundo.
7 -As seguintes condições do solo devem ser consideradas e investigadas durante a fase de estudo do traçado:
1. a)Áreas de instabilidade geológica, incluindo falhas e fissuras;
2. b)Tipos de solos (macios, pantanosos ou rochosos);
3. c)A natureza corrosiva dos solos;
4. d)Áreas inundáveis;
5. e)Áreas de elevado risco sísmico;
6. f)Áreas montanhosas;
7. g)Áreas de deslizamento de terrenos, de assentamentos existentes ou potenciais ou de assentamento diferencial;
8. h)Áreas mineiras ou de pedreiras;
9. i)Locais de aterro e aterro sanitário, incluindo os contaminados.
8 -Se qualquer das condições referidas nos números anteriores for expectável no decurso da vida útil do gasoduto, a sua monitorização deve ser incorporada nos procedimentos regulares de vigilância, podendo a monitorização incluir a medição de movimentos locais do solo e alterações do estado de tensão da tubagem.

Artigo 9.º — Traçado

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