Ao Gabinete de Apoio à Presidência compete prestar assessoria técnica e administrativa ao Presidente da Câmara Municipal ao nível do secretariado, informação e do planeamento estratégico, nomeadamente:
- 1 -Organizar a agenda das audiências e fazer a sua marcação;
- 2 -Preparar a realização de reuniões em que o Presidente da Câmara deva participar;
- 3 -Preparar, apoiar e orientar as reuniões e visitas protocolares;
- 4 -Assegurar a expedição de convites para atos ou manifestações de iniciativa municipal;
- 5 -Secretariar o Presidente da Câmara, nomeadamente no que se refere ao atendimento do público e marcação de contactos com entidades externas;
- 6 -Prestar assistência técnica e administrativa ao Presidente da Câmara;
- 7 -Elaborar e encaminhar o expediente, bem como organizar o arquivo Setorial da presidência;
- 8 -Prestar apoio técnico - administrativo e esclarecimentos aos órgãos das freguesias;
- 9 -Elaborar, organizar, acompanhar e controlar todos os instrumentos de colaboração ou delegação de competências nas Juntas de Freguesia, nomeadamente protocolos e acordos de colaboração;
- 10 -Apoiar a preparação de projetos municipais;
- 11 -Assegurar a distribuição do expediente pelos vários serviços, de acordo com os despachos proferidos;
- 12 -Exercer outras funções que lhe sejam cometidas por despacho do Presidente da Câmara.
- 13 -É da exclusiva responsabilidade do Presidente da Câmara a determinação das funções, horário de trabalho e outras do pessoal afeto ao Gabinete de Apoio à Presidência.