Compete ao Setor Técnico de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica:
- 1 -Elaborar os regulamentos municipais relacionados com o ordenamento do território;
- 2 -Criar e manter atualizado um sistema de recolha, tratamento e gestão de informação geográfica de forma a dar resposta permanente às solicitações de entidades exteriores e serviços autárquicos;
- 3 -Acompanhar e informar os planos municipais de ordenamento do território e restantes instrumentos de gestão territorial;
- 4 -Elaborar planos municipais de ordenamento do território e estudos de planeamento;
- 5 -Coordenar e organizar o processo de atribuição de designações toponímicas;
- 6 -Colaborar na organização e registo de informação de base à atualização do POCAL;
- 7 -Acompanhar e informar projetos de candidaturas a programas de investimentos públicos;
- 8 -Organizar, gerir e atualizar a Informação Geográfica disponibilizada aos serviços;
- 9 -Informar pedidos de certidões;
- 10 -Colaborar nos processos de classificação de Património;
- 11 -Acompanhar a Carta Educativa;
- 12 -Organizar e manter atualizado os projetos e planos em formato digital.