Artigo 4.º — [...]

Vigente desde: 13/03/2023

1 -O processo de mudança de regime de frequência, em cada ano letivo, obedece aos prazos fixados pelo presidente da respetiva UOE.
2 -Os prazos referidos no número anterior e o número de vagas disponíveis serão publicitados no portal institucional da respetiva UOE.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/03/2023